Escolas de Minas se preparam para implementar lei que proíbe uso de celulares em salas de aula
Dispositivos estão proibidos em salas de aula, intervalos e recreios a partir do ano letivo de 2025; exceções incluem usos pedagógicos, de acessibilidade e de saúde
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), anunciou que as escolas estaduais seguirão as orientações da Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares em salas de aula, intervalos e recreios a partir do ano letivo de 2025, com início em 10 de fevereiro.
A medida visa criar um ambiente de aprendizado mais propício à concentração, à convivência e ao desenvolvimento socioemocional dos estudantes.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, os alunos não poderão sequer levar celulares para a escola. Já nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, o uso será restrito a contextos pedagógicos específicos, planejados pelos professores.
"O objetivo é garantir que nossos estudantes tenham um ambiente propício à concentração, convivência e acesso a práticas pedagógicas que realmente impactem sua formação", enfatiza o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.
A SEE/MG ressalta que o descumprimento da norma acarretará em advertências aos alunos e notificações aos responsáveis.
A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra, destaca a importância do apoio familiar para o sucesso da medida.
"É fundamental que as famílias compreendam e apoiem essa mudança para prevenir os prejuízos à saúde mental e garantir o desenvolvimento dos estudantes", afirma.
Apesar da proibição geral, a lei permite o uso de celulares para fins pedagógicos, com autorização do professor, e em casos específicos como acessibilidade, saúde e inclusão.
A SEE/MG disponibiliza plataformas educacionais como Elefante Letrado, Enem MG, Britannica Education e Google for Education, que poderão ser utilizadas para fins pedagógicos.
A experiência de escolas estaduais que já implementaram a restrição ao uso de celulares tem sido positiva.
A Escola Estadual Coronel Calhau, em Ipanema, por exemplo, implementou a proibição total em 2023, com apoio das famílias, e já colhe resultados como maior foco dos alunos e melhor interação em sala de aula.
A Lei nº 15.100/2025, sancionada pelo Governo Federal, regulamenta o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pessoais em todas as etapas da educação básica, proibindo seu uso durante aulas, recreios e intervalos, com exceções para casos de necessidade, perigo ou garantia de direitos fundamentais.
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